Zona Franca de Manaus: Receita Federal reduz incentivo fiscal e impacta operações

A Zona Franca de Manaus voltou ao centro do debate tributário depois que a Receita Federal divulgou um novo entendimento sobre a redução de incentivos fiscais federais aplicáveis à região. A mudança pode elevar os custos de quem fornece mercadorias para a ZFM, afetando diretamente empresas instaladas aqui em Manaus e também fornecedores de fora do estado.

Receita Federal esclarece o alcance da redução

O órgão publicou a Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, documento que define como deve ser aplicada a redução linear dos incentivos tributários federais nas operações voltadas à Zona Franca de Manaus.

O debate começou depois que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou se o benefício de alíquota zero de PIS e Cofins, aplicado nas vendas de mercadorias para consumo ou industrialização na região, deveria continuar valendo integralmente. Para a entidade, por se tratar de operações destinadas à ZFM, esse benefício estaria blindado das reduções previstas na nova legislação.

O que a Receita decidiu

A resposta da Receita foi diferente do que a CNI defendia: segundo o órgão, a alíquota zero de PIS e Cofins nas vendas para a Zona Franca de Manaus não está isenta das reduções lineares trazidas pelo novo regime de diminuição de incentivos fiscais federais.

Ou seja, empresas de fora da região que vendem para a ZFM deixam de ter acesso à alíquota zero de forma integral nessas operações. Esse é o entendimento que a Receita está aplicando agora.

Como isso afeta as empresas

A decisão mexe diretamente na competitividade da nossa região. Com o incentivo reduzido, a tendência é de aumento na carga tributária sobre determinadas operações, o que se traduz em custo maior para as empresas da ZFM na hora de comprar insumos, matérias-primas e mercadorias usadas na produção.

Do outro lado, fornecedores de fora da Zona Franca também sentem o impacto: eles vão precisar revisar seus cálculos tributários e a forma como precificam as vendas para se adaptar ao novo cenário.

Pontos de atenção para quem opera na região

Diante dessa mudança, vale revisar:

• contratos vigentes com fornecedores e clientes;

• estrutura de custos da operação;

• cadeia de fornecimento como um todo.

Essa análise ajuda a identificar onde a carga tributária pode subir e como isso repercute em preços, margens e planos de investimento.

O novo posicionamento da Receita reforça algo que quem trabalha com tributação já sabe: é preciso acompanhar de perto as mudanças envolvendo a Zona Franca de Manaus, ainda mais num momento de reestruturação do sistema tributário brasileiro.

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