Reforma tributária: governo prepara lista de produtos que continuarão pagando IPI após 2027
Mesmo com a reforma tributária prevendo a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maior parte dos produtos no Brasil, alguns setores continuarão sujeitos à cobrança do tributo a partir de 2027.
O governo federal deve divulgar nos próximos meses uma lista oficial com os itens que permanecerão tributados. A medida faz parte da regulamentação do novo sistema tributário e tem como principal objetivo preservar os incentivos ligados à Zona Franca de Manaus.
De acordo com informações divulgadas pelo Valor Econômico, apenas cerca de 5% dos produtos atualmente tributados pelo IPI devem permanecer com cobrança ativa após a transição da reforma.
Produtos da Zona Franca devem continuar com tributação
A manutenção do IPI deve atingir principalmente produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e itens concorrentes produzidos em outras regiões ou importados.
Entre os segmentos que acompanham a regulamentação com maior atenção estão tecnologia, eletroeletrônicos, autopeças e embalagens plásticas. Produtos ligados à Lei de Informática, como celulares, tablets e computadores, estão entre os que podem continuar sujeitos ao imposto.
A expectativa do governo é que o restante da indústria tenha redução significativa da burocracia tributária com o fim gradual da incidência do IPI na maioria das operações industriais.
Critérios já aparecem na legislação
A Lei Complementar nº 214/2025 já definiu alguns critérios para a manutenção do imposto. Entre eles estão:
fabricação do produto na Zona Franca em 2024;
projeto aprovado pela Suframa até a publicação da lei;
alíquota igual ou inferior a 6,5% em dezembro de 2023.
Especialistas explicam que os requisitos deverão ser cumpridos de forma conjunta para que o produto permaneça sujeito ao IPI no novo modelo tributário.
Empresas e contadores acompanham impactos
A regulamentação é acompanhada de perto por empresas e profissionais da contabilidade, principalmente pelos possíveis impactos em precificação, aproveitamento de créditos tributários e enquadramento fiscal.
Outro ponto que ainda gera dúvidas no mercado envolve o tratamento dos créditos de IPI dentro do novo sistema tributário, já que o governo ainda não detalhou como essas regras funcionarão após a implementação da reforma.
A expectativa é que a publicação oficial da lista reduza inseguranças jurídicas e evite disputas tributárias nos próximos anos.