Receita Federal lança programa "Aproxime" para facilitar a regularidade fiscal das empresas

A iniciativa troca a postura tradicional de fiscalização punitiva por um modelo de conformidade cooperativa, oferecendo suporte especializado e monitoramento preventivo para empresas selecionadas.

Como funciona o Aproxime?

O grande diferencial deste programa é o acompanhamento contínuo. Ao invés de ser notificada apenas quando um erro já gerou uma multa ou restrição, a empresa participante terá acesso a:

• Atendimento especializado: Servidores dedicados para esclarecer dúvidas e orientar sobre a situação fiscal.

• Canais de comunicação ágeis: Acesso direto via processo digital, e-mail e telefone corporativo, evitando a burocracia das filas tradicionais.

• Prevenção de irregularidades: Monitoramento constante que ajuda a identificar erros antes que se tornem passivos tributários ou impeçam a emissão de documentos importantes.
  

Por que isso é importante?

Para o empresário, o maior benefício está na previsibilidade e segurança jurídica. Manter a regularidade é fundamental para conseguir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido para contratos, licitações e operações financeiras. Com o suporte preventivo, o objetivo é evitar que pendências burocráticas se transformem em obstáculos para o crescimento do negócio, além de reduzir custos com processos administrativos ou judiciais desnecessários.

Como saber se a sua empresa pode participar?

É importante destacar que o programa não é aberto a todos. A adesão é exclusiva para empresas convidadas pela Receita Federal, selecionadas através de critérios técnicos e indicadores fiscais de cada região.

Passo a passo para consultar e aderir:

1. Verifique sua Caixa Postal: Acesse o portal e-CAC e confira se há um convite da Receita Federal. Você também pode receber a comunicação por correspondência oficial.

2. Acesse o serviço: Se for convidada, a empresa deve acessar o sistema da Receita e buscar pela opção “Solicitar Serviço”.

3. Formalize o pedido: Dentro do menu, selecione “Conformidade Tributária” e, em seguida, “Aderir ao Aproxime – Programa de Proatividade do Atendimento”.

4. Acompanhamento: Após enviar o formulário e os documentos solicitados, o pedido passará por análise. Você poderá acompanhar o resultado através da aba “Processos em que sou o Interessado Principal” dentro do e-CAC.

Esta iniciativa marca uma mudança interessante no tom do relacionamento entre o Fisco e os contribuintes, apostando no diálogo para reduzir o volume de litígios e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias de forma espontânea.

Fique de olho no seu portal e-CAC e acompanhe as comunicações da Receita Federal para não perder nenhuma oportunidade de regularização facilitada.

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