Receita Federal aperta o cerco: mais de 11 mil produtores rurais são notificados por pendências no Declara Agro

A Receita Federal deu início a uma nova fase do programa Declara Agro, iniciativa voltada à conformidade do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Já são mais de 11 mil produtores rurais pessoa física notificados em todo o Brasil por inconsistências ou pela falta de entrega da declaração. Quem se enquadra nessa situação tem até 31 de julho de 2026 para colocar a documentação em dia e escapar de multas, juros e autuações.

O aviso chega de duas formas: pela Caixa Postal do Portal e-CAC ou por correspondência enviada diretamente ao contribuinte.

De acordo com o órgão, a estratégia é dar prioridade à regularização espontânea antes de partir para ações fiscalizatórias mais duras.

Quem precisa entregar o LCDPR

A obrigatoriedade recai sobre produtores rurais pessoa física cuja receita bruta anual da atividade ultrapassou R$ 4,8 milhões no ano-calendário. A exigência foi criada pela Instrução Normativa RFB nº 1.848/2018 e o documento concentra dados como:

• receitas obtidas com a atividade rural;

• gastos de custeio da produção;

• investimentos realizados;

• movimentações financeiras vinculadas ao negócio rural.

Essas informações alimentam os cruzamentos de dados da Receita e servem de base tanto para o cálculo dos tributos devidos quanto para a Declaração de Ajuste Anual do IRPF.

Números mostram boa adesão até agora

Nos primeiros dias da ação, a fiscalização já colhe resultados positivos: 84% dos produtores notificados já entraram na Caixa Postal do e-CAC para conferir o aviso, e desse grupo, cerca de 19% já quitaram totalmente as pendências, enviando as informações que estavam em atraso.

A Receita lembra ainda que, em campanhas anteriores do gênero, o índice de adesão à autorregularização passou de 80%.

Passo a passo para regularizar

O processo é 100% digital, não é preciso ir a nenhuma unidade da Receita. Basta acessar o e-CAC, localizar os períodos com pendência ou ausência de entrega e enviar as informações corretas. O órgão também disponibiliza materiais de apoio, como o Manual de Orientação Tributária sobre IRPF Atividade Rural, para tirar dúvidas do produtor e do contador responsável.

Quem perder o prazo final sem regularizar fica de fora do benefício da autorregularização e pode ser alvo de fiscalização formal.

O papel do contador nesse processo

A ação reforça a importância de contadores e consultores especializados em agronegócio. Cabe a esses profissionais revisar a situação fiscal dos clientes, checar as mensagens recebidas no e-CAC e confirmar se os dados do LCDPR já enviados estão corretos.

Segundo especialistas ouvidos, boa parte das inconsistências surge porque o produtor mistura as movimentações bancárias pessoais com as da atividade rural. Algo que o sistema da Receita identifica facilmente nos cruzamentos.

O que pode acontecer com quem não regularizar

Ignorar o prazo ou entregar dados incorretos pode gerar:

• multas por atraso ou omissão;

• cobrança de juros;

• autuação fiscal;

• restrição no acesso a linhas de crédito rural;

• dificuldade para emitir certidões fiscais.
  

Além de evitar penalidades, regularizar dentro do prazo é essencial para não travar o acesso a financiamentos e crédito rural, recursos fundamentais para quem depende do setor.

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Entender o que a Receita quer, separar o que é pendência real de mera falha de sistema e corrigir tudo dentro do prazo não é tarefa simples, e um erro na regularização pode gerar novos problemas. A SB InforTech cuida da gestão tributária do seu negócio de ponta a ponta, para você não correr risco de multa nem perder prazo. Fale com a gente e regularize sua situação com quem entende do assunto. Clique aqui

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