Prejuízo fiscal ganha mais força nas negociações tributárias após mudança da Receita

Empresas com dívidas tributárias podem ter um novo caminho para aliviar o caixa. Uma mudança publicada pela Receita Federal ampliou o uso de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL dentro das transações tributárias.

Na prática, esses créditos agora poderão ser usados também para reduzir o valor principal das dívidas negociadas, algo que antes era limitado, na maioria dos casos, às empresas em recuperação judicial.

A mudança surgiu após uma decisão do TCU que flexibilizou entendimentos considerados mais restritivos nas negociações fiscais. Com isso, a expectativa é de que mais empresas consigam aderir a acordos tributários com condições mais vantajosas.

O impacto pode ser ainda maior para companhias com altos passivos tributários e histórico de prejuízos acumulados, já que o aproveitamento desses créditos tende a tornar a regularização mais acessível financeiramente.

Especialistas avaliam que a medida aumenta a segurança jurídica das transações tributárias e pode estimular novas negociações com a Receita Federal e a PGFN nos próximos meses.

Agora, empresas que possuem créditos acumulados de prejuízo fiscal devem revisar suas estratégias tributárias para identificar possíveis oportunidades de redução de débitos e adesão a futuras transações fiscais.

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