NF-e ganha novos campos da reforma tributária e exigirá que empresas precisarão atualizar sistemas

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (20) uma nova atualização técnica que altera a estrutura da NF-e (Nota Fiscal eletrônica) e da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica). As mudanças fazem parte da adaptação dos documentos fiscais à reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023.

A principal novidade é a inclusão de campos voltados aos novos tributos criados pela reforma: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).

Com a publicação da Nota Técnica 2025.002, os layouts XML das notas fiscais passam a receber novas regras de validação e preenchimento. Na prática, empresas e desenvolvedores de sistemas fiscais precisarão adequar seus softwares para evitar falhas na emissão das notas.

Entre as alterações previstas estão:

• inclusão de campos para IBS e CBS;

• novas validações fiscais;

• adequações relacionadas ao Imposto Seletivo;

• mudanças no layout XML da NF-e e NFC-e.

Segundo especialistas da área tributária, erros no preenchimento das novas informações poderão impedir a autorização das notas fiscais eletrônicas.

A atualização faz parte do processo de transição para o novo modelo tributário brasileiro, que substituirá gradualmente tributos atuais pelos novos impostos previstos na reforma.

Empresas que utilizam sistemas de emissão fiscal devem acompanhar as próximas notas técnicas e garantir que seus softwares estejam preparados para as novas exigências fiscais.

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