Mais de 10 milhões de MEIs ainda não enviaram declaração anual à Receita Federal

O prazo para entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) termina no dia 31 de maio, mas milhões de microempreendedores ainda não realizaram o envio do documento à Receita Federal.

5/21/2026

Milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), documento obrigatório para manter o CNPJ regularizado junto à Receita Federal.

Segundo dados divulgados na reta final do prazo, mais de 10 milhões de MEIs continuam pendentes. O envio da declaração pode ser feito até o dia 31 de maio de 2026.

A DASN-SIMEI funciona como uma prestação de contas anual do MEI. Nela, o empreendedor informa quanto faturou ao longo do ano anterior e se teve funcionários registrados.

Mesmo quem não teve faturamento em 2025 ou encerrou as atividades precisa entregar a declaração.

Quem perder o prazo poderá enfrentar:

  • multa por atraso;

  • pendências no CNPJ;

  • dificuldades para emitir guias e notas fiscais;

  • risco de desenquadramento do MEI;

  • problemas futuros com benefícios e regularização fiscal.

Especialistas recomendam não deixar o envio para os últimos dias, já que o sistema pode apresentar lentidão devido ao grande número de acessos.

A Receita Federal reforça que manter a declaração em dia é essencial para garantir a regularidade do negócio e evitar complicações fiscais.

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