IBS e CBS passam a ser obrigatórios em documentos fiscais eletrônicos a partir de agosto

As empresas brasileiras terão até o dia 31 de julho de 2026 para adaptar seus sistemas fiscais às novas exigências da reforma tributária sobre o consumo. A partir de 1º de agosto, os documentos fiscais eletrônicos (DFEs) deverão conter informações relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

As regras foram definidas pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, publicado pela Receita Federal em parceria com o Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as primeiras diretrizes operacionais da implementação dos novos tributos nos documentos fiscais eletrônicos.

Nesta fase inicial, os valores informados terão caráter exclusivamente operacional e de validação dos sistemas, sem cobrança financeira efetiva para as empresas, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas corretamente.

Novos campos serão adicionados às notas fiscais

Com o início da etapa de testes da reforma tributária, emissores de NF-e e demais documentos fiscais precisarão incluir campos específicos destinados ao IBS e à CBS.

A mudança impacta diretamente sistemas emissores, ERPs e plataformas fiscais utilizadas por empresas e escritórios contábeis, exigindo atualização tecnológica para atender às novas regras de preenchimento e validação.

A implementação faz parte da preparação para o novo modelo de tributação do consumo aprovado pela reforma tributária.

Tributação teste utilizará alíquota simbólica de 1%

Durante o período inicial de adaptação, os documentos fiscais deverão apresentar uma alíquota experimental total de 1% sobre as operações realizadas.

Segundo o modelo definido pelo governo, esse percentual será dividido da seguinte forma:

• 0,9% referentes à CBS;

• 0,1% destinados ao IBS.

A aplicação dessa alíquota simbólica tem como objetivo validar o funcionamento dos sistemas fiscais, integrações e escriturações eletrônicas antes da entrada definitiva da cobrança dos novos tributos.

Empresas precisarão acelerar adequações fiscais e tecnológicas

A nova exigência deve gerar impacto principalmente nas áreas fiscal, tributária, contábil e de tecnologia das empresas.

Entre os principais ajustes necessários estão:

• Revisão das parametrizações tributárias;

• Atualização dos layouts XML;

• Adequação dos softwares emissores;

• Testes de integração com ambientes fiscais;

• Capacitação das equipes responsáveis pela emissão de documentos fiscais.

Especialistas alertam que iniciar os testes antecipadamente pode ajudar a reduzir riscos de rejeições, inconsistências fiscais e problemas operacionais durante o período de transição.

Mudança integra cronograma da reforma tributária

O IBS e a CBS fazem parte do novo modelo tributário criado para substituir gradualmente tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o consumo.

O governo prevê uma implementação escalonada nos próximos anos, permitindo adaptação progressiva das empresas e dos sistemas utilizados no ambiente fiscal brasileiro.

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